ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM SUSPENSÃO TOTAL DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS

Bens destinados a:

  • feiras, exposições, congressos e outros eventos científicos ou técnicos;
  • pesquisa ou expedição científica, desde que relacionados em projetos previamente autorizados pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia;
  • espetáculos, exposições e outros eventos artísticos ou culturais;
  • competições ou exibições esportivas;
  • feiras e exposições, comerciais ou industriais;
  • promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais;
  • prestação, por técnico estrangeiro, de assistência técnica a bens importados, em virtude de garantia;
  • reposição e conserto de:
    • embarcações, aeronaves e outros veículos estrangeiros estacionados no território nacional, em trânsito ou em regime de admissão temporária; ou
    • outros bens estrangeiros, submetidos ao regime de admissão temporária;
  • reposição temporária de bens importados, em virtude de garantia; seu próprio beneficiamento, montagem, renovação, recondicionamento, acondicionamento ou re-acondicionamento;
    acondicionamento ou manuseio de outros bens importados, desde que reutilizáveis;
  • identificação, acondicionamento ou manuseio de outros bens, destinados à exportação;
  • reprodução de fonogramas e de obras audiovisuais, importados sob a forma de matrizes;
  • atividades temporárias de interesse da agropecuária, inclusive animais para feiras ou exposições, pastoreio, trabalho, cobertura e cuidados da medicina veterinária;
  • assistência e salvamento em situações de calamidade ou de acidentes de que decorra dano ou ameaça de dano à coletividade ou ao meio ambiente;
  • exercício temporário de atividade profissional de não-residente;
  • uso do imigrante, enquanto não obtido o visto permanente;
  • uso de viajante não-residente, desde que integrantes de sua bagagem;
  • realização de serviços de lançamento, integração e testes de sistemas, subsistemas e componentes espaciais, previamente autorizados pela Agência Espacial Brasileira;
  • prestação de serviços de manutenção e reparo de bens estrangeiros, contratada com empresa sediada no exterior.
  • veículo de viajante não-residente, ressalvados os automaticamente submetidos ao regime;
  • bens a serem submetidos a ensaios, testes de funcionamento ou de resistência, conserto, reparo ou restauração.